NUVENS CARREGADAS

Entrando em seu terceiro ano de mandato, o governo Juscelino Kubitschek, a essa altura, já deixava evidente os rumos de sua política econômica capitaneada por José Maria Alkmin (1901 - 1974): o aumento da industrialização estava se materializando mediante rápida substituição de importações de bens de consumo duráveis, o que exigia vultosos investimentos do Estado em energia elétrica, transportes, construção e modernização de portos e outros. Na realidade, o que estava patente era a necessidade de uma rápida aceleração na acumulação do capital, o que significava ampliar o Departamento de Bens de Capital (bens intermediários e insumos básicos), em prejuízo do Departamento de Bens de Consumo não Duráveis (roupas, alimentos, remédios etc.). Objetivamente falando, a operação fundava-se em transferir os trabalhos da produção de bens de consumo para a produção de bens de produção. Um dos grandes problemas dessa política era que os bens de produção, na sua grande maioria, eram importados, o que implicava deslocar trabalho para o setor de mercado externo, objetivando a ampliação da capacidade de importar.

Como conseqüência desse esforço de importação, que passou de 302,7 milhões de dólares em 1956 para 494,9 milhões nesse ano de 1958, demandou-se um grande volume de trabalho nacional, porquanto as relações de intercâmbio com o mercado externo se deterioravam a olhos vistos. Só para se ter uma idéia do que significava a implementação dessa política econômica, em 1955, a amortização de empréstimos estrangeiros alcançava a cifra de 87 milhões de dólares, atingindo, já em 1956, 119 milhões, um razoável aumento em torno de 36% de um ano para o outro. Paralelamente, o pagamento dos juros de nossa dívida externa passou de 48 milhões de dólares em 1956 para 73 milhões, mais de 50% de aumento. Ou seja, cada vez mais era necessário dedicar um volume cada vez maior de trabalho para produzir mais bens de produção, mais artigos de exportação e para a construção de Brasília com sua conseqüente rede de transportes, que a interligaria aos principais centros urbanos do país.

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O esforço para uma maior acumulação de capital deveria trazer, como conseqüência, uma moderada diminuição do consumo ou, pelo menos, uma taxa de crescimento do consumo razoavelmente inferior à do produto. No entanto, a essa altura, devido à base política de apoio ao governo JK, era muito difícil “alocar” aos diversos grupos sociais sua cota de sacrifício; aos empresários seria impossível, porquanto seu consumo individual estava ligado, de modo indissolúvel, à renda de suas empresas, ou seja, quaisquer tentativas de restrição de seus gastos de consumo (que se deveria dar por meio de tributação direta) acarretariam a perigosa redução de sua poupança privada, ou seja, a própria acumulação. Por outro lado, restava a possibilidade da redução (ou ao menos a contenção) do consumo dos assalariados, via restrição salarial, limitando, ainda mais, seu poder de consumo. Nesse caso, Juscelino teria que enfrentar João Goulart e os sindicatos, uma impossibilidade nesse momento, em virtude da franca ascensão do nível de organização sindical das massas urbanas (a maioria do eleitorado), que, mesmo controladas, não aceitariam passivamente, principalmente devido à alta elevação do custo de vida nesse momento, uma política de contenção salarial como, por exemplo, a que foi posta em prática pelo governo de Eurico Gaspar Dutra. Traduzindo em miúdos, o governo não teria base de sustentação para colocar em prática nenhuma dessas políticas junto ao Congresso Nacional.

Aliás, Juscelino não tinha o que reclamar do Congresso, que, graças à maioria situacionista, demonstrava seu apoio ao governo aprovando praticamente todas as leis de interesse deJK, entre elas a que criava o Fundo da Marinha Mercante e o Fundo Portuário Nacional e taxas de melhoria dos portos; a que estendia a aposentadoria ordinária a todos os segurados dos IAPs; outra que permitia o aumento do auxílio-doença; a que prorrogava a Lei do Inquilinato, importante pelo que significada para a classe média, importante segmento urbano onde a UDN tinha grande penetração; mais uma alterava a legislação do Imposto de Renda e, quando da grande seca no Nordeste, outra que concedia créditos de emergência aos agricultores e criadores do assim chamado Polígono das Secas; criou também a chamada “Lei da Fidelidade”, denunciada com alarde pela oposição e pela imprensa antigovernistas como mero plano para que Juscelino se mantivesse no poder após seu período de quatro anos e assim por diante.

Contudo, mesmo com esse apoio no congresso, Juscelino sofria pressões de ambos os lados de sua base de apoio (PSD e PTB), fazendo com que ele ficasse indeciso sobre com poderia alterar a política econômica do governo, sem pagar um preço muito elevado naquele momento de consolidação de seus sonhos mais elevados.

Só restava então uma saída, que poderia compatibilizar as necessidades da pretendida aceleração da acumulação de capital com as aspirações da massa assalariada: a inflação, a tão temida inflação, que, pelo menos desde 1954 (com o refresco de 1957), se encontrava em pleno processo de aceleração, apresentando um significativo componente de custos. Como disse Paul Singer, “A política de contenção salarial (...) estava fora de cogitação. A única saída viável (...) era a inflação”. Ainda que isso fosse verdade, ainda que a inflação garantisse o crescimento econômico do país, aí residia o problema do ministro da Fazenda, José Maria de Alkmin.
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Prisioneiro da política econômica adotada por ele, com o aumento dos gastos públicos para a execução dos programas previstos no Plano de Metas e para a construção Brasília, com a concessão de aumentos salariais (o salário mínimo atingira seu maior valor médio anual no ano anterior, R$ 1.106,78, a preços de março/2005) e, como já visto, uma forte depressão no mercado internacional dos produtos da pauta de exportações brasileiras (principalmente do café), Alkmin via, impotente, o aumento da inflação (só no primeiro semestre de 1958 o custo de vida na cidade do Rio de Janeiro aumentou cerca de 10%) e a expansão do endividamento do setor público. Ao mesmo tempo, sofria críticas tanto por parte da oposição quanto pelos aliados do governo. Aliomar Baleeiro e Carlos Lacerda, da UDN raivosa, o acusavam constantemente de irregularidades administrativas, de corrupção ativa e outros atos correlatos.

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Por essa época, um assunto explosivo chegou às páginas da mídia: o reatamento de relações comerciais com a União Soviética, defendida por Alkmin, pragmático por excelência. Segundo ele, esse ato objetivava abrir novos mercados para o Brasil, e o mercado soviético, grande e poderoso, não poderia ser desprezado. A igreja católica, tendo à frente o cardeal Dom Jaime de Barros Câmara, se tornou um temível adversário de tal medida. A oposição, capitaneada por Juraci Magalhães e por Afonso Arinos, também, se manifestou contra; segundo alguns de seus próceres, os soviéticos ofereciam ao Brasil nada mais que “um presente de grego”, que o país nada ganharia com esse comércio. Para satisfação de JK, no entanto, dentro da própria UDN, essa posição não era unânime, já que os grupos nacionalistas do partido viam como benéfico para o país a abertura de tão grande mercado. O general Henrique Teixeira Lott, por outro lado, em uma atitude surpreendente para alguns, também atacava esse tentativa de reatamento das relações comerciais com os soviéticos, ao mesmo em tempo em que responsabilizava Alkmin pela crise financeira pela qual o país passava.

A revista O Cruzeiro (08.02.1958) via assim a questão do reatamento:

“Para os realistas, pelo menos, um resultado positivo surgiu do debate: o receio provocado nos Estados Unidos de que a qualquer momento o Brasil poderia se mostrar receptivo a uma aproximação econômica com a União Soviética, que assim começaria a se infiltrar na principal linha de defesa do mundo ocidental. Esse receio estaria determinando uma revisão dos padrões de ajuda dos Estados Unidos aos países do hemisfério, para que sejam encaradas com primazia as necessidades do desenvolvimento econômico de cada povo e não apenas da sua preparação militar.”

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Ainda em março de 1958, respondendo a um pedido de empréstimo feito por JK, o Fundo Monetário Internacional (FMI) envia uma missão ao Brasil com o propósito de avaliar a capacidade do país de honrá-lo. A quantia era expressiva (US$ 300 milhões) e necessária para cobrir os investimentos previstos no Plano de Metas. O relatório do FMI, como sói, sugeria o óbvio: contenção dos salários, o respeito a tetos inflacionários, a revisão da política cambial e a suspensão de subsídios agrícolas.

Nesse meio tempo, a imprensa, na maioria das vezes, teve um papel dúbio perante a administração de JK. Até hoje, seu papel nesse período é cercado de dúvidas e contradições. O jornalista Alberto Dines, polemizando com declarações do presidente Luís Inácio Lula da Silva, para quem Juscelino teria sido “massacrado” pela imprensa ao longo de seu governo, sustenta que, na realidade, JK teve a maioria da grande imprensa ao seu lado, à exceção do Diário de Notícias e do pequeno Tribuna da Imprensa, este porta-voz do golpismo de Carlos Lacerda. Já sob a ótica do jornalista Alexandre Figueiredo (em artigo para o próprio “Observatório da Imprensa”, do mesmo Dines), Juscelino Kubitschek teria governado

“sob intensa oposição da grande imprensa brasileira, e entre outras queixas se destacava justamente a relacionada à construção de Brasília. Alegava a imprensa oposicionista que o projeto era um desperdício de verbas públicas, uma obra faraônica sem qualquer serventia, já que, segundo a oposição, o Rio de Janeiro, por sua fama mundial, já era auto-suficiente como capital política do Brasil”.

Consoante o jornalista Odylo Costa Filho, os dois jornais mais influentes, Correio da Manhã e Diário de Notícias tinham visões opostas da administração juscelinista, o primeiro apoiando e o segundo fazendo oposição cerrada. Disse ele também que o jornal O Globo também fazia oposição, mas “contra e a favor, um pouco dentro do tratamento de O Globo”. O fato é que o Diário Carioca e o jornal Última Hora sempre apoiaram o governo, o mesmo fazendo as revistas O Cruzeiro, (com comportamento dúbio) e Manchete. Para obter o apoio de O Cruzeiro, ou mesmo sua neutralidade, Juscelino foi obrigado a nomear Assis Chateaubriand (por insistência deste) embaixador brasileiro em Londres, recebendo severas críticas, tanto de membros do Itamaraty, quando de setores dentro da própria chancelaria inglesa, que consideravam Chatô – às vezes chamado até de “gangster” - indigno de ser o representante brasileiro perante sua majestade, a rainha Elisabeth.

Diferentemente da opinião de Alberto Dines, a questão é colocada da seguinte forma pela FGV – CPDOC:

“Quando se observa a imprensa escrita de maior circulação no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, verifica-se que a contestação da eleição e da posse de Juscelino Kubitschek partiu dos jornais O Globo e Diário de Notícias, do Rio, e O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. Todos eles estavam identificados com a UDN, encamparam a tese da maioria absoluta e se posicionaram contra a posse de JK. O Diário Carioca e a Última Hora, do Rio de Janeiro, e o Estado de Minas defenderam a política de Juscelino durante todo o seu período de governo. Outros jornais, como o Correio da Manhã, O Jornal, Diário da Noite, Jornal do Brasil, apresentaram críticas à política econômica então adotada, mas não fizeram oposição sistemática a JK.

A construção de Brasília atraiu uma grande oposição ao governo. O Correio da Manhã via na transferência da capital o esvaziamento político do Rio de Janeiro. Já O Jornal assumiu posições contraditórias: Brasília foi apontada ao mesmo tempo como possível geradora de um processo inflacionário e como "abertura para o oeste e um núcleo político e social no centro do país". O Jornal do Brasil foi declaradamente contrário a Brasília e acusou JK de responsável pela corrupção e pelos desmandos havidos na construção da cidade. Condenou a política econômica de JK e chegou a defender as pressões do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o governo para que este contivesse a inflação. Mas apoiou medidas do governo, como o trabalho de Celso Furtado na Sudene e a Operação Pan-Americana. O Estado de S. Paulo, embora criticasse a construção de Brasília por considerá-la a causa da inflação do período, quando da inauguração da nova capital, em 21 de abril de 1960, publicou um encarte especial sobre o acontecimento e ressaltou a importância de Brasília, que se tornara um centro de atração mundial por sua arquitetura. A Folha de S. Paulo defendeu o modelo econômico adotado por JK, mostrando-se favorável à associação com capital estrangeiro, que traria para o país tecnologia mais avançada. O jornal O Globo manteve uma oposição sistemática ao governo e em seus editoriais criticava a construção de Brasília, atribuindo a inflação aos elevados gastos de JK. O Globo também defendeu a posição do FMI, que preconizava maior combate à inflação e restrição ao crédito, mas viu como positiva a implantação da indústria automobilística.”

O que realmente acontecia é que o relacionamento de Juscelino Kubitschek com a imprensa não era mesmo aquele mar de rosas; Nelson Werneck Sodré, em sua “História da Imprensa no Brasil”, chega a relacionar 60 processos contra jornalistas no período juscelinista, indicativo de que a afabilidade do político mineiro tinha limites e ele sabia muito bem se valer da lei para defender seus direitos.

Seja como for, a construção de Brasília foi, na realidade, o ato mais atacado pela imprensa; O Jornal do Brasil foi um opositor feroz, acusando JK de responsável pela corrupção e pelos desmandos havidos na construção da cidade. Condenava também a política econômica de JK, chegando mesmo a defender as pressões do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o governo para que este contivesse a inflação. O mesmo comportamento teve o jornal O Globo, de Roberto Marinho; ferrenho em sua oposição ao governo, fazia basicamente as mesmas críticas do Jornal do Brasil, atribuindo a inflação aos elevados gastos com a construção da nova capital. O Globo foi o mais ardente defensor da posição do FMI, que preconizava maior combate à inflação e restrição ao crédito, ao mesmo tempo em que, como não poderia deixar de ser, apoiava a abertura dos mercados nacionais à implantação de fábricas multinacionais no país, principalmente a implantação da indústria automobilística.

Todavia, oposição de verdade partia da Tribuna da Imprensa, jornal de Carlos Lacerda, e da revista Maquis, porta-voz não oficial da UDN raivosa (leia-se Carlos Lacerda e Amaral Neto), que pouco tempo antes (setembro/56), teve sua sede invadida e uma sua edição apreendida, quando João Goulart fora acusado, com provas forjadas, por Lacerda, de envolvimento em transações comerciais ilícitas, referentes a exportações de pinho para a Argentina. Era uma oposição sistemática e ferrenha, e, como quase tudo que provinha de Lacerda, em última análise, golpista. Realisticamente falando, muito em função do que a imprensa insinuava, o governo JK começou a ser identificado pelo imaginário popular como formado por um bando de corruptos e aproveitadores. Comentava-se que a construção de Brasília se tornara uma abundante forma de roubalheira A revista Maquis trazia constantemente, em sua capa, manchetes do tipo “Governo Kubitschek, Sindicato de Ladrões” ou mesmo títulos que propugnava a prisão do marechal Lott. Em janeiro de 58, por exemplo, lia-se na revista Maquis:

“O governo está preparando uma onda avassaladora de publicidade a seu favor e um campanha arrasadora contra a oposição (...) Os brasileiros serão obrigados a ouvir, em todos os alto-falantes e rádios, os programas oficiais a divulgar serviços que não foram realizados, obras que não se concluíram, benefícios que não se prestaram, promessas que não se cumpriram nem se cumprirão jamais. Como nos velhos e gloriosos tempos do DIP, as trombetas dos microfones oficiais apregoarão ao país os prodígios do menino de Diamantina, feito presidente da República."

Também, em determinado número dessa revista, chegado nas bancas no mês de abril, os leitores podiam ler, não sem um ar de espanto, que as pernas tortas do Garrincha, então o jogador mais famoso do país pelos seus dribles desconcertantes, valiam mais do que a cabeça do presidente da República, Juscelino Kubitschek de Oliveira. Assim era a oposição à direita ao governo JK.

Um acontecimento que tomou proporções inusitadas nesse ano foi o chamado “Caso Roboré”. Em 29 de março de 1958, foram assinadas as chamadas “Notas Reversais”, que atualizavam o Tratado de Roboré, assinado em 1938 pela Bolívia e o Brasil, que autorizava este último a explorar o petróleo e o gás bolivianos, na esteira do fim da guerra do Chaco. Na elaboração dessas notas, a posição acatada foi a do coronel Alexínio Bittencourt, então presidente do Conselho Nacional do Petróleo, que defendia a exploração do petróleo boliviano não só pela Petrobrás, mas, também, por grupos privados nacionais. Os nacionalistas mais ferrenhos, tendo à frente o coronel Janari Nunes, presidente dessa empresa estatal, denunciavam a quebra do monopólio estatal do petróleo e exigiam exclusividade da Petrobrás na execução da tarefa, sendo, no entanto, derrotados em sua pretensão. Em síntese, as “Notas Reversais” foram combatidas pelas forças nacionalistas por se constituírem em uma cunha contra o monopólio estatal. Elas, entretanto, nunca foram colocadas em prática, e o Brasil nunca chegou a explorar o petróleo boliviano.

Só que, ainda em relação às “Notas Reversais”, em novembro de 1958, o próprio coronel Alexínio Bittencourt viria a denunciar a gestão de Roberto Campos, ainda à frente do BNDE, que estaria forçando as empresas brasileiras interessadas na exploração do petróleo boliviano a receberem financiamento da poderosa multinacional de petróleo, Pan-American Land Oil & Royalty Co. Outras fontes denunciavam que outras empresas multinacionais também estavam de olho no acordo, sendo citadas a Gulf, a Shell e a Esso. Os nacionalistas viam nessa pressão a porta aberta para a desnacionalização das empresas brasileiras envolvidas no processo. No mês seguinte, o Correio da Manhã publica um relatório confidencial sobre esses acontecimentos que fora enviado a Juscelino pelo próprio Bittencourt. O Congresso se agita, a imprensa faz seu carnaval costumeiro, a UNE promove uma campanha popular contra o acordo, acusando Roberto Campos de “mau brasileiro” e entreguista. Uma CPI é instalada, sob a relatoria do eminente mineiro Gabriel Passos.

A CPI chegou à conclusão de que as três empresas brasileiras classificadas pelo BNDE efetivamente tinham capitais norte-americanos, ou seja, o economista foi considerado culpado por ter passado por cima da Constituição ao tentar promover a desnacionalização das empresas brasileiras, fazendo com que a UNE radicalizasse suas posições exigindo a destituição de Roberto Campos. Sem alternativas, JK teve que demitir o presidente do BNDE, substituindo-o por Lúcio Meira, encerrando mais uma crise em seu governo.

A oposição, contudo, queria mais. Muito mais. Queria sangrar Juscelino nesse ano eleitoral. Exatamente como queria, mais tarde, em 2005, a oposição ao presidente Lula, capitaneada pelo PFL (atualmente DEM), sucessor da antiga Arena, braço político da ditadura militar, instalada no Brasil no dia primeiro de abril de 1964. Requerida pelo deputado oposicionista Guilherme Machado, uma nova CPI sobre fraudes e corrupções chegou para assombrar o governo. Em síntese, ela propugnava investigar:

- fraudes, corrupções, violências ou quaisquer irregularidades praticadas no processo eleitoral;

- influência do poder econômico, abusos e desvios de autoridades públicas, inclusive autárquicas, assim como quaisquer coações diretas ou indiretas que viciem a manifestação da vontade popular;

- os meios e condições da propaganda eleitoral;

- aplicação de fundos e recursos financeiros em finalidades eleitorais.
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Juscelino, todavia, em uma jogada arriscada, resolveu apoiar a instalação da CPI, instando seu líder em exercício, deputado Armando Falcão, que a subscrevesse, deixando a oposição perplexa, que julgava que o presidente tudo faria para impedir que as investigações fossem efetuadas. A imprensa oposicionista logo especulou que o governo ficara acuado, apoiando as investigações, pelo clima de apreensões nas Forças Armadas, que estariam impressionadas com as denúncias de atividades ilícitas em matéria eleitoral e com a corrupção em geral. Na realidade, Juscelino sabia que teria a maioria na CPI e seus correligionários saberiam como conduzir as investigações. Seja como for, era mais uma pedra no sapato de JK para impedir que suas metas, as suas famosas metas, fossem alcançadas.

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Quando soube da inclusão do poder econômico entre os setores a serem investigados, a revista O Cruzeiro, logo tomou posição. Investigar o poder econômico não estava mesmo entre suas prioridades. Não demorou e se lia na publicação:

“As referências ao poder econômico são puramente formais, não só pelos limites à investigação nesse terreno, como pela universalidade da prática. Todos os partidos contam com financiadores e com candidatos que podem despender grandes somas nas próprias campanhas, sendo, portanto, evidente que nenhum partido se sentirá autorizado a levar por esse caminho o inquérito.”

O fato é que, passados vários meses de sua implantação, A CPI não conseguiu jogar a opinião pública contra Juscelino. Porém, urgia tomar medidas destinadas a conter a inflação para acalmar a classe média e a mídia golpista. O aumento da inflação no primeiro semestre desse ano, suscitando severas críticas à condução da política econômica brasileira, então, precipita os acontecimentos; José Maria Alkmin, o ministro da Fazenda, alvo da intensa campanha levada a efeito por parte da grande imprensa, que o acusava pelo fracasso em conter a inflação, a essa altura muito alta, se vê em um beco sem saída. As acusações ficaram tão sem controle que o cardeal-arcebispo de São Paulo – Dom Carlos Carmelo de Vasconcelos Mota –, listado como um dos prelados da igreja que se posicionou contra a política econômica do ministro, teve que vir a público desmentir tal atitude, clamando que existia uma “imprensa do mal”, ao mesmo tempo em que afirmava que tinha confiança no ministro e em sua política econômica. Mas já era tarde para o ministro, a História o estava atropelando. Procurando adequar-se às exigências do FMI e acuado pela grande imprensa, Juscelino teve que demitir seu ministro da Fazenda, substituindo-o por Lucas Lopes, então presidente do BNDE (cargo que ficou nas mãos de Roberto Campos até sua demissão relacionada ao “Caso Roboré”) desde 1956, um tecnocrata que trabalhara com ele, na Cemig, em sua gestão no governo de Minas Gerais.

Lucas Lopes, chamado de “entreguista” pelos nacionalistas (como se Alkmin também não o fosse) e, certa feita, de “Messias do Trópico” pelo jornalista de direita David Nasser, tão logo toma posse, envia recados para todos os lados; segundo ele, não haveria modificações na política econômica e financeira anterior e que seu papel seria o de procurar reduzir o ritmo inflacionário e equilibrar a balança de pagamentos. O fato é que a substituição do ministro Alkmin foi entendida como uma derrota para as forças nacionalistas dentro do governo, principalmente em um momento em que Juscelino propunha a criação da Operação Pan-Americana – OPA, operação essa em que, segundo O Cruzeiro (05.07.1958), JK “colocou o problema da política de cooperação com os Estados Unidos em termos irrecusáveis”. Ainda segundo a mesma revista,

“Os Estados Unidos teriam que tomar como seu o problema do subdesenvolvimento de toda a América, ajuda que não importa um sacrifício dos ideais nacionais de independência econômica”.

A vantagem para a nação norte-americana seria a de que o Brasil, a partir daí, se tornaria um importante aliado dos EUA em sua luta contra o comunismo internacional.

Nesse meio tempo, como reflexo da insatisfação da classe trabalhadora, várias greves (29 no total) pipocaram por todo o Brasil, a maioria por aumentos salariais. Em janeiro desse ano, os operários das indústrias têxteis de Recife entram numa desgastante greve que duraria quase dois meses e que foi declarada ilegal pelo governo; também nesse mesmo mês de janeiro, os Marítimos de Belém e Manaus paralisam suas atividades por mais de vinte dias. Em maio, entram em greve, nacionalmente, os Telégrafos e os Radiotelégrafos, contabilizando onze dias de paralisação. Em outubro, irrompe em São Bernardo e São Caetano uma importante greve dos trabalhadores em transporte coletivo, que logo foi interrompida com a vitória dos trabalhadores. E no apagar das luzes do ano, irrompem mais duas importantes greves, uma greve geral em Paulo (02.12.1958) contra a carestia e uma segunda, dos trabalhadores em transportes coletivos, também em São Paulo, iniciada em 23 de dezembro do corrente ano.

No mês de outubro, Lucas Lopes e Roberto Campos, responsáveis pela elaboração de um Plano de Estabilização Monetária de nítidos contornos conservadores e bem ao gosto do FMI, apresentam-no perante o Congresso Nacional. Em linhas gerais, o plano defendia um rígido controle do orçamento, o combate à expansão da base monetária por meio de medidas radicais como o aumento de impostos, o controle das linhas de crédito do Banco do Brasil e a eliminação dos subsídios cambiais. Foi a gota d’água para o acirramento dos ânimos entre os congressistas, economistas e imprensa de um modo geral. O plano alimentou a eterna controvérsia entre monetaristas, que o apoiaram em termos (a burguesia empresarial e agrária não viram com bons olhos medidas como a limitação ao crédito e o controle operacional sobre os bancos particulares, além do aumento do imposto de renda e de consumo) e os estruturalistas, que, ao contrário, não aceitavam praticamente nenhuma medida propugnada pelo FMI, basicamente porque isso significaria, além da contração da massa salarial, em um período em que a inflação dava demonstrações de fortaleza, o fim de um plano estratégico de investimentos públicos nos setores considerados essenciais para a economia brasileira, ao mesmo tempo em que localizavam nos desequilíbrios estruturais dessa economia as causas básicas da nossa inflação. Em síntese, para esse setor do pensamento progressista nacional, seria o fim do Plano de Metas. O fim do governo de Juscelino Kubitschek.

As primeiras medidas implementadas por Lucas Lopes agradaram ao capitalismo internacional, salientando-se a assinatura do primeiro acordo "stand-by" com o FMI, no valor de US$ 200 milhões, empréstimo esse que acabou não saindo em virtude da não implementação, por parte do Brasil, das medidas acordadas, ensejando novas rodadas de negociações. Em compensação, o Banco Mundial, em outubro desse ano, liberou um aguardado empréstimo para as obras da hidrelétrica de Furnas. Entretanto, o novo ministro encontrava resistência até dentro de instituições ligadas à Fazenda: Sebastião Paes de Almeida (1912 - 1975), presidente do Banco do Brasil e homem de confiança de Juscelino, por exemplo, em determinado momento recusou-se a suspender a concessão de capital de giro às indústrias, confrontando as exigências do ministério da Fazenda.

Juscelino Kubitschek, contudo, como visto, se encontrava em um beco sem saída: por um lado, era urgente um plano de estabilização para tentar por um fim ao processo inflacionário; por outro lado, tal estabilização, sabia ele, significaria a interrupção de seu Plano de Metas, o atraso no cronograma da construção de Brasília e, mais importante, o esgarçamento de sua base de sustentação tanto na população quanto no Congresso. A estabilidade política estaria em jogo, podendo levar o país a navegar em águas turvas e perigosas.

Enquanto isso, os problemas, não paravam de acossar o governo JK; nesse ano, uma terrível seca atinge o Nordeste; em Caruaru, a segunda maior cidade de Pernambuco, a água simplesmente desapareceu, o rio Ipojuca, que banhava a cidade, se transformando em uma estrada poeirenta. Diante do clamor público, o governador do Estado, general Cordeiro de Farias, teve que abandonar seu gabinete e visitar a cidade. levas e levas de pessoas atingidas vagavam pelas estradas, e a imprensa começa a noticiar casos de cidades sendo invadidas pelos flagelados e escândalos de corrupção relacionados às frentes de trabalho criadas para ajudá-los. Denunciava-se que as obras estariam sendo executadas nas terras dos fazendeiros locais, beneficiando não o povo, mas os latifundiários. Outra denúncia séria estava ligada com o salário pago aos trabalhadores; o jornal A República, de Natal, capital do Rio Grande do Norte, denuncia em suas páginas que os cerca de 200.000 flagelados do Estado estariam sendo achacados pelos donos dos barracões que os abrigavam, sendo eles obrigados a pagar aos achacadores até 20% diários sobre o salário de Cr$ 40,00 que recebiam do governo.

Juscelino viaja para as regiões atingidas pela calamidade e se impressiona com o que vê: milhares de flagelados, vagando em busca de água e comida. Fica mais impressionado quando, na cidade de Sousa, na Paraíba, se vê diante uma multidão de famintos, cerca de 20.000 pessoas. Quando volta, reúne-se com o subchefe da Casa Civil, ministro Sette Câmara, exigindo-lhe uma solução definitiva para a questão da seca. O futuro diria quais seriam as medidas implementadas pelos tecnocratas de plantão.

E como problema adicional, também no mês de outubro desse ano, se realizariam as eleições para a eleição de 11 governadores, a renovação de 1/3 do Senado e a eleição de 326 deputados federais. Com o resultado das eleições, fosse qual fosse o resultado, seria o fim da relativa trégua que lhe fora concedida pela oposição durante esse ano de 1958, muito mais interessada em costurar acordos eleitorais e se preparar para as próximas eleições presidenciais a acossar o governo.

Essa eleição significou o enfraquecimento da aliança PSD/PTB que não conseguiram alinhavar alianças consistentes a nível nacional. Assim, nos estados, as alianças foram as mais estapafúrdias possíveis: UDN com o PSB, PTB com UDN, PSD com a UDN e assim por diante. Os resultados das urnas para o cargo de governador mostraram o quanto o quadro político se modificava: No Rio de Janeiro, onde o PTB havia rompido com o PSD, aliando-se à UDN, venceu o candidato do PTB, Roberto Silveira, liquidando a hegemonia pessedista que dominava o Rio de Janeiro desde a redemocratização do país em 1945. Em São Paulo, o vitorioso foi Carvalho Pinto, candidato de uma coligação que reunia a UDN, o PDC, o PSB, o PTN e o PR, derrotando o PSD na figura de Auro de Moura Andrade e Adhemar de Barros.

O PTB obteve uma importante vitória no Rio Grande do Sul com Leonel de Moura Brizola, da ala mais radical do partido, derrotando Peracchi Barcelos, da coligação UDN, PSD e PL. Cid Sampaio, da assim chamada UDN progressista, candidato de uma estranha coligação que reunia, além do mais, petebistas, comunistas e socialistas, foi o grande vencedor, ao derrotar o candidato do PSD, Jarbas Maranhão. Na Bahia, o vencedor foi a UDN com Juraci Magalhães, que derrotou o candidato de uma dissidência do PTB, Vieira de Melo (que saiu candidato pela dobradinha PDC/PSP) e Pedreira de Freitas, candidato oficial do PTB coligado com o PSD, partido hegemônico no Estado havia anos.

Outros candidatos vitoriosos: Parsival Barroso (PTB) no Ceará; Carlos Lindenberg (PSD/PSP) no Espírito Santo; Luís Garcia (UDN) em Sergipe, Chagas Rodrigues, da aliança PTB/UDN, no Piauí, Gilberto Mestrinho (PTB) no Amazonas e José Feliciano Ferreira (PSD) em Goiás.

O resultado geral dessas eleições demonstrou que importantes mudanças socioeconômicas haviam ocorrido no país desde a posse de JK; a oligarquia agrária, representada pelo PSD, até então com um poder quase absoluto, perdeu espaço e poder em quase todas as regiões, com a penetração das idéias trabalhistas também no campo. No âmbito nacional, como dito acima, ficaram claros os problemas da aliança que apoiara Juscelino – PSD/PTB –, desequilibrada, pelos resultados das urnas, pela expansão do PTB, que conseguiu eleger uma bancada de 66 deputados, 5 senadores (em um total de 21), além dos governadores do Rio Grande do Sul (Leonel Brizola), Amazonas (Gilberto Mestrinho), Piauí (Francisco de Chagas Rodrigues), Ceará (José Parsifal Barroso) e Rio de Janeiro (Roberto Silveira).

O que o pleito de outubro de 1958 realmente deixou evidente foi o início do afastamento do PTB de seu parceiro, o PSD, acirrando as contradições com esse partido, ao mesmo tempo em que se visualizava uma aproximação maior desse com o PCB, que apoiava os candidatos nacionalistas, empunhando a bandeira da luta pelo nacionalismo, enquanto identificavam o inimigo comum, todos aqueles que apoiavam o capital estrangeiro, então chamados de “entreguistas”, e a política externa dos Estados Unidos.

Com relação ao PSD, os problemas internos – que teriam seu reflexo nessas eleições – já vinham desde as eleições de Juscelino, porquanto uma parcela razoável se posicionou contra a candidatura do governador mineiro, ainda que os políticos dissidentes, de olho em seu futuro político, se tenham reincorporado ao partido após sua posse. Por outro lado, contribuiu para o fracasso dos pessedistas a modificação da legislação eleitoral, que passou a exigir o retrato do eleitor no título eleitoral, fato que diminuiu, consideravelmente, os eleitores fantasmas, o que prejudicou sobremaneira o PSD.

Mesmo assim, a desempenho do PSD não foi catastrófico, pois conseguiu eleger 117 cadeiras para a Câmara dos Deputados, o que lhe assegurou a maioria dessa Casa. No Senado, também seu desempenho não foi dos piores, elegendo seis senadores em vinte e um. Seu pior resultado se deu para a eleição para governador: perdeu importantes estados em que tinha hegemonia há anos, tais como Pernambuco, onde o candidato da UDN, apoiado pelos comunistas e pelo PTB, o derrotou espetacularmente, e o Rio Grande do Sul, perdendo para Leonel Brizola.

Nas hostes da oposição, leia-se UDN, o partido elegeu três governadores, Cid Sampaio (Pernambuco), Juraci Magalhães (Bahia) e Luís Garcia (Sergipe); e em uma aliança quase que impossível, venceu, também, no Estado do Rio de Janeiro, com o petebista Roberto Silveira. Seria também vitorioso no Piauí, com Chagas Rodrigues e em São Paulo, com Carvalho Pinto, apoiado por Jânio Quadros. Teve também bom desempenho na eleição para a Câmara Federal, conseguindo eleger 70 deputados federais, perdendo apenas quatro cadeiras em relação às eleições de 1954. Uma importante vitória udenista foi a de Afonso Arinos, no Distrito Federal, que derrotou Lutero Vargas e João Mangabeira, do PSB, para o Senado. Segundo analistas, essa vitória foi o resultado de uma guinada à esquerda do partido no Estado, fazendo com que seus candidatos visitassem bairros operários e favelas no chamado “Caminhão do Povo”, recebido, por diversas vezes, com hostilidade por parcelas da população local simpatizantes do trabalhismo.

Já nos finalmentes de seu terceiro período de governo, Juscelino foi mais uma vez surpreendido por outro pedido de CPI. Em fins de 1958, a UDN, que sempre se mostrara contra a construção de Brasília e posterior transferência da capital da República, por intermédio de Carlos Lacerda, requereu uma nova CPI que, dentre outras providências, possibilitava intimar os diretores da Novacap e todos os empreiteiros das obras a deporem sobre possíveis irregularidades na construção de Brasília. O PTB, sentindo-se enfraquecido pela nova correlação de forças na composição parlamentar, enviou sinais ao presidente de que estaria disposto a assinar o requerimento do astucioso inimigo da UDN. Juscelino tinha a convicção de que não era interessante para os trabalhistas um confronto contra o governo naquele momento. Em franca conversa com Jango Goulart, ele deixou claro que a assinatura ao requerimento para a CPI pelo PTB corresponderia a um rompimento entre as duas forças de apoio ao governo e que tal fato só interessaria à oposição. Mais do que ninguém, Goulart sabia que tudo o que vinha da oposição tinha que ser vista com reserva. Agindo com rapidez, impediu que seus partidários assinassem o requerimento para a convocação da CPI, que, sem a assinatura dos trabalhistas, não pôde ser instalada.

Uma análise histórica dessa eleição deixa evidente que, apesar dos pesares, a estabilidade do governo JK não ficara abalada, uma vez que sua base de sustentação continuou majoritária tanto na Câmara Federal quanto no Senado; no entanto, houve claros recados das urnas: nos centros urbanos, o resultado demonstrou o descontentamento de parcela importante da população com o processo inflacionário que corroía o poder de compra dos trabalhadores e da classe média. O Índice Geral de Preços da FGV, por exemplo, saltou de 13,74 % em 1957 para 22,60 em 1958. No campo, a derrota dos coronéis e dos grupos tradicionais, daria sua contribuição para a criação, no ano seguinte, da SUDENE. Contudo, a longo prazo, seu resultado traria perturbadores reflexos para o futuro da democracia no país.