FIM DE FESTA: VITÓRIA NA DERROTA?

O raiar do ano de 1960 trouxe notícias bastante perturbadoras para a UDN: o partido estava quase em frangalhos, em pé de guerra, ainda devido a supostas resistências ao nome de Jânio Quadros para concorrer à presidência da República. A falta de clareza ideológica do candidato e sua liberdade de ação deixavam muitos dos integrantes do partido com a pulga atrás da orelha. Em novembro do ano anterior, o governador paulista, sentindo-se sem sustentação política por parte da cúpula do partido e alegando dificuldades em compor as forças que o apoiavam, renunciara espetacularmente à sua candidatura. O fato das forças udenistas não aceitarem que Fernando Ferrari, dissidente do PTB gaúcho, agora no PDC, escolhido pela sigla para ser seu candidato a vice-presidente, participasse da campanha, foi a gota d’água. Carlos Lacerda, principal fiador junto à agremiação da candidatura janista, partiu para o ataque contra altos dirigentes da sigla, principalmente contra Magalhães Pinto, prócer udenista de Minas Gerais. A coisa ficou tão tensionada que muitos integrantes da UDN, o mineiro Oswaldo Pierucetti à frente, começaram uma campanha para expulsar o trêfego político carioca da agremiação, com o que não aceitavam os udenistas mais conservadores, ainda mais à direita do espectro político da sigla. Quando a celeuma atingiu um ponto em que poderia haver até um racha no partido, o próprio Magalhães Pinto, como todo bom mineiro, conteve seus correligionários, preferindo adiar qualquer definição com relação ao político carioca.

Carlos Lacerda, todavia, parecia sentir que, naquele momento, após seus virulentos ataques, seria inútil lutar contra os caciques udenistas, principalmente também porque a candidatura de Jânio – que aceitara novamente ser candidato – já estava em pleno vapor; resolve ele, então, fazer uma viagem para a Europa para esfriar os ânimos, sem, entretanto, deixar de esclarecer à população que ele não estava fugindo da raia, mas dando um tempo para que os acontecimentos ficassem mais claros dentro do partido. Ele chegou mesmo a escrever a Jânio que não participaria de sua campanha, magoado, segundo alguns, pelo fato de o governador paulista, principalmente para evitar mais desgaste de sua imagem junto à cúpula udenista devido aos constantes ataques lacerdistas a ela, não ter ido à festa de aniversário de seu jornal, Tribuna da Imprensa. Jânio temia que sua presença no evento fosse entendida como uma espécie de homologação à posição de Lacerda. Na realidade, o “corvo” tinha a convicção de que a única saída para a UDN era mesmo apoiar Jânio, sem o qual ela seria fragorosamente derrotada nas urnas em outubro próximo. O que ficava patente, porém, era a falta de unidade entre as forças que apoiavam Jânio Quadros.

Por seu turno, a imprensa especulava que Lacerda estava, inclusive, pensando em abandonar seu partido, indo, por exemplo, para o PDC, que lhe abriria as portas, e onde ele teria maior liberdade de ação para desempenhar seu papel de panfletário. Obviamente era somente jogo de cena, porquanto, ele bem sabia que, sem uma grande sigla por detrás dele, sua carreira política poderia terminar de forma melancólica. Além do mais, com a mudança do governo para Brasília, com a conseqüente criação do Estado da Guanabara, seu nome seria o único com força bastante para ser lançado como o candidato da UDN para governador e efetivamente ganhar as eleições no estado. O negócio era aguardar os acontecimentos. O tempo conspirava a seu favor.

Só que Jânio era sabidamente um político esperto. Ele tinha a certeza absoluta de que ganharia as eleições com ou sem o apoio da UDN, mas, precisaria da legenda para governar o país, pois, sem maioria na Câmara e no Senado, ele não conseguiria colocar em prática seus vagos planos governamentais. Essa certeza advinha de sua análise de que seu indiscutível prestígio em São Paulo, assim que a campanha deslanchasse, se espalharia por todo o país, ou seja, seu domínio das massas eram mais do que suficiente para chegar ao poder. Dessa forma, aos cinco de dezembro de 59 – após intensa movimentação popular do Movimento Popular Jânio Quadros (criado em abril de 1959 por um grupo liderado por Carlos Castilho Cabral, ex-secretário do Trabalho do governo Jânio e um dos políticos que lhe eram mais próximos) –, ele já tinha feito as pazes com a UDN, imediatamente voltando a colocar seu bloco nas ruas.

Pelos lados da coligação PSD/PTB, também, imperava a confusão. O PTB, leia-se Jango e Brizola, não conseguia engolir a candidatura de Teixeira Lott, vendo-o como uma figura sem carisma junto ao eleitor (além de ser um político “de direita” e anticomunista), fatidicamente caminhando para a derrota eleitoral. Mesmo já tendo sido escolhido por seu partido como vice de Lott (para desagrado dos conservadores do PSD e pelos militares golpistas de sempre), Jango se mostrava reticente, fazendo com que a imprensa especulasse que ele estaria, na verdade, aguardando a oportunidade para se lançar candidato ao cargo de presidente.

Acontece que Lott, que combinara com Odylio Denis sua saída do Ministério da Guerra antes do prazo de desincompatibilização (abril), volta atrás e se recusa a abandonar a Pasta enquanto o PTB não homologasse sua candidatura; no entanto, os petebistas, liderados por Brizola e Goulart, retardavam a realização da convenção do partido, visando assim pressionar o governo a aprovar diversos projetos de interesse dos trabalhadores, sua principal base política.

Enquanto as maquinações políticas seguiam seu curso nesse início do ano, na esteira da radicalização da Revolução Cubana, chega ao Brasil em 23 de fevereiro, o presidente norte-americano Dwight Eisenhower, visando ao fortalecimento da política de aproximação dos EUA com a América Latina e, em última instância, da OPA. Recebido com razoável entusiasmo pela população (exceto a UNE que estendia faixas de apoio a Fidel Castro – I LIKE FIDEL – ao longo do itinerário da comitiva em que se encontravam Juscelino e o presidente norte-americano), Eisenhower ofereceu ao governo brasileiro a oportunidade de restabelecer as relações com o FMI em novas bases. Era o que JK ardentemente desejava, não demorando muito para que o embaixador Moreira Sales seguisse para Washington e reabrisse as negociações com o FMI. Como resultado, logo em maio, um substancial empréstimo do Fundo era concedido ao Brasil, cancelando o rompimento do país com essa instituição.

Enquanto isso, as tensões políticas que antecediam a inauguração da nova capital ganhavam novos contornos: as Ligas Camponesas sob a liderança de Francisco Julião exigiam de Juscelino uma tomada de posição em relação à execução da reforma agrária, sem a qual ameaçava incendiar o campo. Aliadas a isso, as diversas greves eclodidas já no início do ano (seriam 68 durante esse último ano do governo, o maior número da administração juscelinista), deixavam os militares intranqüilos, fazendo com que o governo chegasse a ameaçar a decretação do estado de sítio, que, caso se concretizasse, se constituiria em grande desgaste para as aspirações do general Teixeira Lott.

Leonel Brizola, nesse ínterim, como governador do Rio Grande do Sul, se sentia desprestigiado por Juscelino, que, havia 12 meses, prometera liberar 600 milhões de cruzeiros para o estado e não estava cumprindo com sua palavra. Os recados enviados por Brizola pela imprensa não demoraram a chegar aos ouvidos dos aliados de Lott. Tão logo o candidato da coligação PSD/PTB tomou conhecimento do que estava acontecendo, resolveu intervir na questão, pressionando junto ao staff jucelinista para que o pleito do governador fosse atendido. Resolvida essa questão, Brizola entrou imediatamente na campanha, jactando-se pela imprensa de que Jânio teria uma derrota esmagadora no Rio Grande do Sul.

Com suas maneiras conciliadoras, Juscelino, que anteriormente já tentara uma candidatura de união nacional (incentivando, sem sucesso, o lançamento à presidência do nome do udenista Juracy Magalhães com o apoio do PSE, PTB e UDN), não tinha a intenção de entrar para valer na campanha eleitoral ao lado do general Lott. Todavia tinha certeza de que a mudança da economia para melhor iria ajudar o candidato da situação, uma vez que, nesse ano eleitoral, ele estava certo de que promoveria a recuperação financeira do governo e deteria a alta do custo de vida, principalmente pela eliminação das emissões inflacionárias. Sua certeza advinha do fato de que, nos últimos meses do ano anterior, ele estava conseguindo conter o déficit da balança comercial (na casa de 100 milhões de dólares, contra esperados 25 milhões). Por outro lado, a curva de investimentos fatalmente teria que cair, porquanto as construções de Brasília e de Três Marias estavam em vias de conclusão, enquanto ele diminuía sensivelmente os investimentos em Furnas, atrasando o cronograma de sua construção. Ou seja, o declínio da curva de investimentos iria dar ao governo razoáveis argumentos políticos junto aos formadores de opinião, que alardeariam o fato de que o governo não precisaria emitir nos primeiros seis meses do ano corrente.

Resolvidas as pendengas em ambos os partidos, a campanha começou para valer antes mesmo da inauguração de Brasília. Jânio, ainda no primeiro trimestre, realizou uma exitosa viagem para o norte do país e para Minas Gerais, reduto de Magalhães Pinto, e onde o PSD era um partido poderoso, principalmente no interior do estado, que concorreria ao governo com o fortíssimo candidato Tancredo Neves. A calorosa e espetacular recepção a Jânio em Minas Gerais, porém, deixou os coronéis do PSD desconfiados de que a pregação moralista do candidato estava calando fundo dentro das almas dos eleitores mineiros, podendo o candidato apoiado pelo presidente mineiro perder em seu próprio estado.

Entretanto, os caciques udenistas ainda temiam a personalidade por eles considerada dúbia de Jânio Quadros. Em março de 1960, os quadros mais conservadores do partido ficaram em polvorosa quando Jânio, em atitude surpreendente, viaja para Cuba (levando em sua comitiva nomes graúdos da UDN como Juracy Magalhães, Adauto Lúcio Cardoso, Afonso Arinos, o jovem político em ascensão, José Sarney, José Aparecido, além de luminares da cultura – Hélio Fernandes, Carlos Castelo Branco, Rubem Braga, Fernando Sabino, e até Francisco Julião, o temido líder das Ligas Camponesas nordestinas), a essa altura já rumando, irreversivelmente, para o comunismo. Mais estarrecidos ficaram com as declarações do candidato, cheias de elogios pela experiência socialista em curso naquele país. Essas declarações, alardeadas pela imprensa nacional, a veemente defesa que Jânio fizera ao fortalecimento da Petrobras e sua assertiva de que estabeleceria uma política de controle de remessas de lucros ao exterior faziam com que muitos udenistas temessem que, no final das contas, poderiam eleger um lobo em pele de cordeiro. Na realidade, não sabiam quem era o Jânio verdadeiro: aquele de direita, moralista, conservador, ou aquele outro, com inclinações, digamos, progressistas. O brasilianista Thomas Skidmore definiu Jânio como “um corpo estranho por excelência” no espectro político daquele período; dizia ele também que o candidato da UDN

"apresentava-se como um candidato dinâmico, de grande presença, que estimulava o público, levando-o a confiar nele. Oferecia, assim, ao cidadão comum do eleitorado urbano, a presença de uma transformação radical através da força redentora de uma única personalidade líder."

Jânio Quadros em Cuba.

Jânio Quadros encontra Fidel Castro.

Dentro do alto escalão da campanha de Jânio, porém, a ordem era mesmo refutar a pecha de que ele seria um candidato reacionário, a serviço do grande capital e dos interesses financeiros. Tudo teria que ser

feito para apresentá-lo não apenas como candidato da moralização e do combate à corrupção, mas, também, como representante dos anseios populares; em suma, queria os votos dos esquerdistas e trabalhistas, mas não o de Luiz Carlos Prestes (que apoiava Lott em surdina) e João Goulart. Ele também almejava levar à frente uma reforma agrária dentro da institucionalidade, com o argumento de que ela fatalmente teria que ser feita antes que essa bandeira se tornasse instrumento de forças revolucionárias.

Após a volta de Lacerda da Europa, o candidato a vice-presidente apoiado pela cúpula da UDN, o ex-governador sergipano Leandro Maciel, foi obrigado a renunciar, sentindo-se sem forças dentro do partido e com a candidatura bastante esvaziada. Lacerda, obviamente, teve sua participação no episódio; voltou ao Brasil com todo o gás, novamente enfrentando com ferocidade Magalhães Pinto, que, segundo ele, estaria com a predisposição de destruir a candidatura de Jânio Quadros, ao mesmo tempo em que se autodestruiria em nome de uma suposta “união nacional” em seu nome. Esse delírio lacerdista não se sustentou porque Jânio e sua bandeira da moralidade já haviam tomado conta do país, nada podendo a UDN, a essa altura, contra sua candidatura.

Enquanto o processo eleitoral começava a alçar vôo, Juscelino concretizava seu mais dourado sonho: Em 21 de abril desse ano, com a presença de mais de 250 mil pessoas vindas das mais diversas partes do país, com cerca de 60 mil candangos dando os retoques finais nas pistas asfaltadas e nos canteiros, presentes mais de 1000 jornalistas de todos os cantos do mundo, JK inaugurava a nova capital do Brasil. Sobre a véspera e o dia da inauguração da nova capital, Juscelino Kubitschek, mais tarde escreveria:

“Um pouco antes das cinco horas da tarde, deixei o Catetinho, seguindo para a Praça dos Três Poderes. Brasília já não era mais um imenso canteiro de obras (...). Sucediam-se os edifícios, que compunham as superquadras residenciais. Largas avenidas, inteiramente asfaltadas, convidavam o visitante para longas excursões. Aqui e ali, viam-se os famosos trevos, que davam dinamismo novo ao tráfego, com a circulação dos veículos sem sinais luminosos nem cruzamentos. O Eixo Monumental era uma espécie de sistema nervoso da cidade. A praça dos Três Poderes, com a seqüência lateral dos edifícios ministeriais e, ao fundo, com as duas conchas – uma côncava e outra convexa – que compunham o Palácio do Congresso, proporcionariam uma visão surpreendente.

(...)

.

Eram 5 horas e 30 minutos quando cheguei junto ao balcão, armado na Praça dos Três Poderes, onde me aguardavam o vice-presidente João Goulart e Israel Pinheiro. Em frente, um mar de cabeças. Braços se agitavam, saudando-me entusiasticamente. Naquele momento, iria receber do presidente da Novacap a chave da cidade, confeccionada em ouro. Israel Pinheiro falou, iniciando a cerimônia.

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(...)

Ao discursar, dirigi-me de preferência aos candangos, a massa heróica e anônima à qual devia, acima de tudo, a construção de Brasília. Em frente ao Palácio da Justiça, na Praça dos Três Poderes, havia sido armado um altar para a celebração da missa campal, nos primeiros minutos do dia 21 de abril. Encimava-se a cruz diante da qual se celebrara, há mis de quatro séculos, a Primeira Missa no Brasil, que fora trazida da Diocese de Braga, em Portugal, onde é venerada como relíquia. Às onze horas e trinta minutos (...) ocupei a poltrona que me fora reservada, em frente a um genuflexório. Ajoelhados no barro vermelho, homens e mulheres ouviram o discurso que o Legado trouxera já escrito de Lisboa; escutaram quando Dom Hélder Câmara se referiu a Brasília como o ‘sonho concretizado’.

(...)

O ponto alto da solenidade foi aquele em que, seguindo-se à consagração da hóstia pelo Legado do Papa, fez-se ouvir o sino que tangeu pela morte de Tiradentes.

(...)

Os ponteiros marcavam a meia-noite. Iniciava-se o dia 21 de abril de 1960.”

Exatamente às 9 horas e trinta minutos do dia seguinte, 21 de abril, no Salão dos Despachos do Planalto, cercado de ministros e embaixadores especiais, Juscelino diria as palavras mágicas: “Declaro inaugurada a cidade de Brasília, capital dos Estados Unidos do Brasil”. Pode-se imaginar sua emoção e a comoção que essas poucas palavras causaram nas pessoas presentes. Um sonho de mais de 100 anos se concretizava. A determinação de um homem mostrava seus resultados. Brasília era uma realidade.

Agora, também se pode imaginar a confusão que tomou conta da nova capital durante as festividades; as acomodações do principal hotel da cidade foram tomadas pelo governo para seus principais convidados; O hotel se recusava a fornecer alimentação para quem não fosse seu hóspede – mesmo gente poderosa –, gerando protestos generalizados. Nas cerimônias oficiais, as cadeiras não davam para todos, alguns próceres da poder da República tendo que se contentar em ficar de pé, aguardando alguma vaga que não aparecia. Mas isso não importava. Importava, sim, participar daquele evento histórico.

Os problemas políticos vieram no período pós-inauguração da capital: Após os três dias de festas, a realidade se mostrou com sua face mais realista: Poucos, pouquíssimos funcionários, já se encontravam instalados na nova capital, muitos políticos, principalmente da oposição, ainda relutavam em se mudar lá. A saída foi declarar o Congresso Nacional em recesso por 30 dias até que os políticos tomassem pé da realidade e ocupassem suas acomodações nos espaçosos apartamentos funcionais construídos especialmente para eles. Enquanto isso, o país ficou em uma espécie de compasso de espera. Nada acontecia no campo político. Aliás, quase nada mais aconteceria durante o restante do ano, porque o embate político, a partir da inauguração da nova capital, ganhou corpo e começou a empolgar a população do país.

Esse “quase nada” é apenas modo de dizer; obviamente várias resoluções foram tomadas por Juscelino em meados de 1960, dentre as quais, a criação do Ministério da Indústria e Comércio e de Minas e Energia, o início da pavimentação da rodovia Rio-Bahia e, importante para os trabalhadores brasileiros (graças, sobretudo, ao empenho do PTB), a aprovação, em agosto de 1960, da Lei Orgânica da Previdência Social, um projeto que se arrastava há anos no Congresso Nacional. Essa lei visava a assegurar aos órgãos sindicais 1/3 dos lugares nos conselhos executivos que fiscalizavam todas as agências da Previdência Social, isto é, os poderosos Institutos de Aposentadorias e Pensões (os IAPs), que se organizavam por categorias profissionais, e uma das mais poderosas bases de apoio ao PTB e, por conseqüência, à candidatura de Jango Goulart.

Antes disso, no mês de maio corrente, para alívio de muitos do staff de Jânio, Lacerda, como era esperado, se afasta da campanha janista para se dedicar à sua campanha ao governo do Estado da Guanabara, cujo governo provisório fora entregue por Juscelino a José Sette Câmara, chefe de seu Gabinete Civil, para evitar as maquinações políticas que antecederiam as eleições de outubro, já que era considerado um político sem fortes colorações ideológicas; ao mesmo tempo, a questão do candidato à vice-presidência é resolvida com a indicação de uma solução caseira que agradou a todas as correntes udenistas: mais uma vez, o prócer Milton Campos iria para o embate com João Goulart como acontecera em 1955. Entrava em grande desvantagem, porquanto Jango, além do peso dos votos oriundos dobradinha PSD/PTB, contava também com a disposição dos integrantes dos comitês Jânio-Jango, já espalhados por todo o país.

Como era de se esperar, a campanha do general Lott começou fria. Ele realmente não tinha nenhum apelo popular. Sua esperança residia em repetir o que acontecera nas eleições de 1945, quando Eurico Gaspar Dutra, apoiado por Getúlio Vargas, mesmo recebido com frieza pelo povão, ao mesmo tempo em que o candidato udenista, Eduardo Gomes, era recepcionado com entusiastas festas e fogos de artifícios, vencera espetacularmente as eleições. Para isso, contava com os votos de cabresto do interior (principalmente em Minas Gerais), dominado pelo pessedismo, e com os votos urbanos do PTB de Jango e Brizola. Também, ele tinha esperança nas negociações que seus aliados faziam com as forças apoiadoras do líder de extrema-direita, Plínio Salgado (que efetivamente o apoiou) e com Adhemar de Barros, que, no entanto, fizeram água frente à disposição do líder populista paulista em não abandonar sua candidatura.

Quando a campanha começou para valer, os jingles dos candidatos ganharam vital importância; como a maior parte dos brasileiros ainda não tinha televisão, eles foram concebidos para serem veiculados nas rádios espalhadas por todo o país, alguns ganhando versões diferentes para cada estado. O do general Teixeira Lott dizia:

“De Leste a Oeste

De Sul a Norte

Na terra brasileira

É uma bandeira

O marechal Teixeira Lott.”

Como as eleições não eram casadas, os candidatos a vice também tinham seus jingles. O de Milton Campos tinha a seguinte letra:

“No M de sua mão

Está o melhor desta eleição

Milton, Milton, Milton

Será o vice-presidente da Nação.”

Adhemar de Barros, talvez já antevendo sua derrota, não se preocupou com o jingle de sua campanha. Ele se resumia ao adágio “Desta vez vamos, com Adhemar...”.

Já os jingles de Jânio Quadros e de Jango Goulart se constituíram nos mais cantados e de maior sucesso dentre todos. O de Jango se transformou em grande sucesso popular:

“Na hora de votar

O brasileiro vai votar
É Jango, é Jango, é o Jango Goulart

Pra vice-presidente

Nossa gente vai jangar

É Jango, Jango, é o João Goulart.”

Jânio Quadros, obviamente, apelou para as emoções das massas, inundadas pela imprensa oposicionista com diversas denúncias de irregularidades e corrupção no governo JK. Varre, varre, vassourinha era seu título. Foi cantado por todo o mundo:

“Varre, varre, vassourinha
Varre, varre a bandalheira
Que o povo está cansado
De sofrer dessa maneira.

Jânio Quadros é a esperança
Desse povo abandonado...”

Jingle da campanha de Jânio Quadros - Varre, Varre, Vassourinha.

Antes das eleições, Juscelino, mais uma vez, teve que se haver com a instalação da CPI da Novacap (solicitada pela UDN em 1958) instalada em setembro para investigar possível corrupção na construção de Brasília. Entretanto, interesses maiores estavam em jogo: A lei da Novacap, redigida por San Thiago Dantas, permitindo que o governo pudesse fazer todas as operações de crédito sem qualquer interferência do Congresso, dispunha que a diretoria da autarquia teria que ser composta por representantes de todos os partidos, até mesmo os da oposição. Obviamente, a UDN tinha seus representantes, ou seja, se o partido insistisse na CPI, teria que investigar seus próprios membros, vários deles porta-vozes de representantes do grande capital, nada interessados em qualquer investigação. O próprio Adauto Lúcio Cardoso, adversário de JK, foi contra a CPI alegando que sua instalação, naquele momento, objetivava apenas tumultuar o processo eleitoral em pleno vigor. A CPI foi sepultada sem que se soubessem exatamente os custos da construção da nova capital brasileira ou se houve mesmo corrupção conforme alardeavam os adversários udenistas.

Em setembro, antevendo a vitória de Jânio, confirmada pela divulgação de diversas pesquisas eleitorais e pelas reações populares diante de sua candidatura, podia-se ler no O Cruzeiro (03.09.1960):

“Não resta dúvida, porém, que, a configurar-se uma vitória do Sr. Jânio Quadros, o país será chamado a examinar e conter um novo surto de inquietação produzido pelo inconformismo e alimentado pelo profundo antagonismo existente entre as duas correntes que disputam a Presidência da República na eleição de 3 de outubro...”

Com efeito, ainda em setembro o marechal Odylo Denis, Ministro da Guerra desde a renúncia de Lott, advertia ao staff de Jânio de que os pronunciamentos do candidato favorito sobre Cuba estavam trazendo intranqüilidade aos quartéis e de que, como favorito ao cargo de presidente da República, ele, doravante, teria que levar em conta que o “problema” Cuba teria passado a situar-se na órbita da segurança continental e, em conseqüência, da segurança nacional. Trocando em miúdos, ele teria que se enquadrar para não se confrontar com a ideologia dominante nas Forças Armadas, bastião do anticomunismo na América do Sul.

Às vésperas das eleições, os boatos tomaram conta do país; os adeptos da candidatura de Jânio, com um dos mais fervorosos janistas à frente – padre Godinho –, começaram a denunciar pela imprensa que um plano de agitação estava sendo engendrado, o que traria grave perturbação da ordem, inviabilizando o processo eleitoral. Por outro lado, os apoiadores de Lott também denunciavam que estava havendo um “derrame de dinheiro” na campanha do adversário, o que explicaria sua milionária exposição em todos os cantos do país.

Em 17 de setembro, O Cruzeiro (17.09.1960) trouxe uma previsão do resultado das eleições vindouras. Segundo as revistas, Jânio ganharia as eleições com 5.143.000 votos; Lott teria 5. 125.000 e Adhemar de Barros, 1.483.000 votos. A contagem definitiva dos votos mostrou o quanto a revista estava enganada em seus cálculos e o quanto a pregação moralista e conservadora de líder populista paulista conquistara o eleitor brasileiro: em um eleitorado estimado em 14.876.248 pessoas, Jânio Quadros venceu as eleições com 5.636.623 votos (48,26%), contra 3.846.825 (32,93%) de Teixeira Lott e 2.195.709 (18,80%) de Adhemar de Barros.

A disputa para a vice-presidência pegou fogo; até quase o final das apurações, ainda não se sabia quem seria o vencedor. Jango, porém, tinha melhor estrutura e mais votos entre os trabalhadores dos grandes centros, com maior nível de instrução, além da formidável estrutura montada ao longo dos anos pelo PTB. Ele ganhou as eleições com 4.547.010 votos contra 4.237.719 dados a Milton Campos. Fernando Ferrari obteve 2.195.709 votos.

A UDN, pegando carona no fenômeno Jânio Quadros, seria a grande vencedora dos governos estaduais, ganhando até em Minas Gerais com Magalhães Pinto, derrotando o considerado invencível Tancredo Neves. O partido ganharia também no Estado da Guanabara (Carlos Lacerda), em Alagoas (Luís Cavalcanti), na Paraíba (Pedro Gondim), no Rio Grande do Norte (Aluísio Alves), no Mato Grosso (Correia da Costa), além de ter um aliado – Ney Braga – como vencedor no Paraná. Considerando-se que houve eleições em somente 11 estados, pode-se afirmar que o partido, que sempre rondou os quartéis em conspirações golpistas, obteve uma vitória esmagadora, o que não a impediu, poucos anos depois, a voltar a conspirar contra a democracia. Parecia que o golpismo estava em seu sangue.

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A sorte então estava lançada. Em janeiro do ano próximo, 1961, o Brasil viveria a aventura janista. A História seria a testemunha de como seria o seu governo e que conseqüências sua administração traria para o país.

***

As diversas análises sobre o período de governo de Juscelino Kubitsck, ao longo dos anos, são contraditórias e dominadas pelas paixões. Seu principal legado – e isso é consenso entre correligionários e adversários – foi seu intenso empenho em consolidar a democracia, governando sem ódios particulares ou rancores e sua formidável determinação em alcançar os objetivos traçados pelo PLAME. Mesmo nos momentos mais tensos de sua administração, nunca se deixou levar pelo canto da sereia do autoritarismo ou do imobilismo perante tentativas golpistas. Enfrentou os desafios de um país agrário e atrasado com uma determinação ímpar, impondo seus pontos de vista com relação à modernização do país de maneira exemplar, motivo pelo qual seu governo será sempre lembrado como paradigma de desenvolvimento a ser seguido e copiado. Não é à toa que todos os governantes posteriores dizem seguir o exemplo de JK. È o maior elogio que sempre se poderá dizer sobre qualquer presidente ao longo da história do Brasil.

Quanto à questão econômica, as divergências são enormes; o Plano de Metas, por exemplo, que objetivava transformar a estrutura econômica do país, criando, para isso, as condições objetivas para o seu crescimento (desenvolvimento da indústria de base, investimentos em infra-estrutura de transportes e energia elétrica, criação de Brasília etc.), pode-se dizer que foi cumprido em termos, mas, paradoxalmente, a contento. Octávio Ianni em seu Estado e Planejamento Econômico no Brasil (1930-1970) assim o analisou:

“Em primeiro lugar, a estrutura industrial brasileira diversificou-se bastante e adquiriu uma configuração mais integrada. Em segundo lugar, reduziu-se, às vezes de modo acentuado, o peso específico de certos itens de importação, com relação ao conjunto dos bens disponíveis no mercado. E, em terceiro lugar, diversificou-se a estrutura das importações, segundo as novas exigências do sistema econômico.”

Os resultados do Plano de Metas, dependendo do ponto de vista, podem ser considerados impressionantes; o Produto Interno Bruto, que em 1956 caíra de 8,8% para 2,3%, alcançou 7,7% em 1957, passou para 10,8% em 1958, chegou a 9,8% em 1959 e em 1960, último ano do governo JK, atingiu o expressivo percentual de 9,4%.

Alberto Teixeira, em estudo minucioso Planejamento Econômico: de Getúlio a JK (1930-1960), levando em consideração os resultados esperados do PLAME com os conseguidos, chegou aos seguintes dados:

- SETOR DE ENERGIA:

- Energia elétrica: a capacidade instalada alcançou 95,4% da meta proposta (5 milhões de KW), atingindo 4.770 mil KW em 1960;

- Energia nuclear: Em janeiro de 1958, foi inaugurado o reator de pesquisas do Instituto de Energia Atômica na Universidade de São Paulo, o primeiro da América Latina; iniciaram-se, também as prospecções de minérios nucleares no país;

- Carvão mineral: A produção foi de 2.199 mil toneladas/ano em 1960, 73,3% da meta estabelecida (3 milhões de ton. /ano);

- Petróleo (produção): meta pretendida pelo PLAME: 100 mil barris de média de produção diária. Foi alcançada a produção de 75.500 barris diários, ou 75,55 da meta proposta;

- Petróleo (refino): meta: 330 mil barris diários para 1960. Volume alcançado: 218 mil barris diários, ou 66,7% da meta revista e 125% da meta inicial (175 mil barris diários);

2 - SETOR DE TRANSPORTES:

- Ferrovias (reaparelhamento): meta: aquisição de 9 locomotivas elétricas e 403 a diesel. Resultado em 1960: 100% e 95% da meta prevista. Meta: aquisição de 1.086 carros de passageiros e 10.943 vagões de carga. Resultado em 1960: 51% da meta prevista. Meta: aquisição de 791.600 toneladas de trilhos e acessórios de substituição de dormentes (meta revista): resultado da aquisição de trilhos: 51%. Substituição de dormentes: mais do dobro da meta prevista. No conjunto: 76% da meta prevista (estimativa);

- Ferrovias (construção): meta: 2.100 km de novas ferrovias. Meta alcançada: 826,5 km, 39,4% da meta revista ou 55%da meta original (1.500 km);

- Rodovias (construção): meta: 12 mil km de construção de rodovias de primeira classe, revista para 13 mil km. Resultado alcançado: a meta inicial foi superada em 24,8% e a revista, em 15%; - Rodovias (pavimentação): meta: pavimentação de 5 mil km de rodovias, revista para 5.800 km. Resultado alcançado: a meta inicial foi superada em 24% e a revista, em 7%;

Portuários e de dragagem: no conjunto, estima-se o alcance de 56,1% da meta prevista;

- Marinha Mercante: meta: ampliação da frota de cabotagem e longo curso de 300 mil t e da frota de petroleiros de 330 mil t (twt). Frota de cabotagem: atingidos 85% da meta. Frota de petroleiros: alcançados 90,9% da meta prevista para 1960;

- Transporte aeroviário: meta: renovação da frota aérea comercial com a compra de 42 aviões (meta inicial); implantação de uma infra-estrutura de vôos adequados; estabelecimento de uma indústria aeronáutica (meta revista). Resultado alcançado: renovação da frota: somente 31% da meta inicial atingida. Construção de novos campos e índice de toneladas/km de utilização: 585 milhões, meta alcançada;


3 - SETOR DE ALIMENTAÇÃO:

- Trigo: meta: aumento da produção de trigo de 700 mil para 1.500 mil t para a safra de 1960 (meta revista). Um dos fracassos do PLAME; em 1960, a produção foi de apenas 370 mil t, menos da metade da safra de 1955 (871 mil t);

- Armazéns e Silos: meta: construção de uma rede com capacidade estática de 800 mil t, sendo 330 mil t de armazéns e 470 mil de silos (meta revista). Resultado alcançado: 71% da meta fomos alcançados, com a construção de 569.233 t de capacidade estática;

- Armazéns Frigoríficos: meta: construção e aparelhamento para uma capacidade de 45 mil t (meta revista). Outro fracasso. Foram ampliados somente 8.014 t, 17,8% da meta revista;

- Matadouros Industriais: meta: construção de matadouros com capacidade de abate diário de 2.750 bovinos e 1.100 suínos (meta revista). Resultado alcançado: 80% da meta revista foram alcançados (2.100 bovinos e 700 suínos);

- Mecanização da Agricultura: meta: aumento do número de tratores em uso na agricultura de 45 mil para 72 mil unidades em 1960 (meta revista). Resultado alcançado: a meta revista foi alcançada e ultrapassada, já que, em 1960, estimava-se existir 77.362 tratores em atividade;

- Fertilizantes: meta: atendimento ao consumo: meta: 40 mil t de nitrogênio, 20 mil t de anidrido fosfórico, 60 mil t de óxido de potássio e a produção de adubos químicos básicos , de 120 mil t de conteúdo de nitrogênio e anidrido fosfórico. Resultado alcançado: 100,5%, 95%, e 108% para as três primeiras metas e, em um resultado espetacular, 141,7% para o adubo químico;

4 - SETOR DE INDÚSTRIA DE BASE:

- Siderurgia: meta: aumento da capacidade de produção de aço em lingotes de 1 milhão para 2milhões de t por ano, em 1960, e para 3.500 mil t em 1965. Resultado alcançado: a meta foi superada em 14%;

- Alumínio: meta: aumento da capacidade de produção de 2.600 para 18.800 t em 1960 e 42 mil t em 1962. Resultado alcançado: 92,1 da meta prevista;

- Metais não-ferrosos: meta: expansão das indústrias de chumbo, estanho, níquel e cobre, além da implantação da metalurgia do zinco. Resultado alcançado: as produções de cobre, chumbo, estanho e níquel foram aumentadas em, respectivamente, 203,8%, 147,7, 93,7% e 143,6%;

- Cimento: meta: aumento da capacidade de produção de 2.700 para 5 milhões de t anuais em 1960. Resultado alcançado: 87,4% da meta foram alcançados;

- Álcalis: meta: aumento da capacidade de produção de 20 mil para 152 mil em 1960 (meta revista). Resultado alcançado: meta cumprida em sua totalidade;

- Celulose e Papel: meta: aumento da produção de 90 mil para 260 mil t e de papel-jornal de 40 mil para 130 mil t em 1960. Resultado alcançado: 77,% e 56%, respectivamente;

- Borracha: meta: aumento da produção de 22 mil para 65 mil t, sendo 40 mil t da sintética e 25 mil da natural, com o início da fabricação da sintética (meta revista). Resultado alcançado: meta fracassada, a produção de 1960 ficando praticamente igual à de 1955. Quanto à sintética, sua capacidade de produção foi atingida em 1961;

- Exportação de Minério: meta: aumento da exportação de 2.500 mil para 8 milhões de t e preparação para exportação de 30 milhões no qüinqüênio seguinte (61 – 65). Resultado alcançado: 62,5 da meta (5 milhões de t) foram alcançados, representando 94% a mais do volume exportado em 1955 (2.565 mil t);

- Indústria de Automóveis: meta: implantação da indústria para produzir 347.700 veículos em 1960: 170.800 caminhões e automóveis; 66.800 jipes; 52.600 utilitários; e 58.000 automóveis, com um índice de nacionalização de 95% para ônibus, utilitários e caminhões. Resultados alcançados: 92,3 da meta foram alcançados, tendo sido produzidos 154.700 caminhões e ônibus, 61.300 jipes, 53.300 utilitários e 52.000 automóveis. Os índices de nacionalização foram os seguintes (junho/1962): 89,3% (automóveis). 93% (caminhões), 86,4% (ônibus)94,3% (utilitários), 90,9% (jipes).

- Construção Naval: meta: implantação dessa indústria, com capacidade nominal de 160.000 dwt/ano. Resultado alcançado: meta atingida em 1960, com a capacidade nominal de 158 mil twt/ano;

- Indústria Mecânica e de Material Elétrico Pesado: meta: implantação e expansão, sem quantificação. Resultado alcançado: metas totalmente alcançadas. A produção de máquinas e equipamentos aumentou em 100% no período 1955-1960 e a produção de material elétrico, em 200% no mesmo período;

5 - SETOR DE EDUCAÇÃO:

- Formação de Pessoal Técnico: meta: intensificar a formação de pessoal técnico e orientar a Educação para o desenvolvimento (não quantificada). Resultado alcançado: segundo Alberto Teixeira, baseado em estudos de Clóvis de Faro e Salomão Lipcovitch Quadros da Silva (A Década de 50 e o Plano de Metas), a meta foi atingida, uma vez que o governo aumentara, progressivamente, as verbas para o Ministério da Educação e Cultura, criando, em 1959, o Grupo Executivo do Ensino e Aperfeiçoamentos Técnico, que, segundo ele, “realizou estudos e elaborou relevantes trabalhos sobre o assunto”.

5 - META-SINTESE: construção de Brasília: Impressionantemente atingida em torno de três anos; Não obstante o sucesso do Plano de Metas, muitas críticas foram feitas contra a administração juscelinista, a maioria, porém, embotadas pela mística desenvolvida em torno da persona Juscelino Kubitschek ao longo dos anos. Seu nome, por exemplo, sempre esteve associado ao espetacular desenvolvimento das artes em seu período, à música (a bossa nova), ao cinema e outras mais. A verdade, porém, é que Juscelino praticamente não desenvolveu nenhum plano consistente com relação à cultura. O crítico cinematográfico de O Cruzeiro (02.01.1960) Pedro Lima, em artigo sobre o panorama cinematográfico do ano findo, põe o dedo na ferida:

“1959 foi apenas um ano de sobrevivência para o cinema brasileiro. Não podemos apresentar nenhum filme exponencial, e ficamos marcando passo num retrocesso às ‘chanchadas’, que já agora não encontram a mesma receptividade do público para o qual ela é dirigida.

(...)

Apesar de nossa filmagem representar um índice de progresso e ser de grande utilidade ao país, se tomada a sério, não vemos por que esperar melhoria em 1960, quando, tudo indica, não haverá apoio do governo, que se extingue, para a meta que não fez parte dos seus projetos de industrialização. Infelizmente, J.K. não pensão em termos de Cinema Brasileiro, e se reuniu uma Comissão Federal de Cinema, não cuidou dos seus resultados, sequer para um exame, mas apressadamente criou outro organismo, o Grupo da Indústria Cinematográfica (GEIC), completamente inoperante. Nenhuma facilidade foi dada à produção, pelo contrário, a ignorância de nossos legisladores só fez agravar a crise, tornando quase proibitivo o necessário material para a produção cinematográfica.

(...)

E neste ano que se inicia, vai-se repetir a mesma coisa, porque ninguém quer cuidar do assunto que por sete anos só tem dado resultados negativos. E mais ainda, sendo 1960 ano político, por causa das eleições presidenciais, o nosso cinema será invadido pela propaganda, e certamente oferecerá um resultado ainda mais desanimador do que este que passou”.

Outra crítica contundente feita ao período de seu governo foi a herança deixada a seus sucessores, (mais precisamente a Jango Goulart) as pesadíssimas pressões inflacionárias e o desequilíbrio na área fiscal e externa, isso devido, basicamente, ao fato de que não previram formas seguras de financiamento para a implementação do PLAME, que terminou por ser financiado, como já visto, por emissões inflacionárias e empréstimos externos de curto prazo. Eustáquio Reis, do IPEA, implacavelmente, considerou que a herança deixada pela administração juscelinista foi

“a inflação descontrolada, a irresponsabilidade fiscal, o endividamento excessivo, a megalomania das obras eleitoreiras, a subvenção industrial e o intervencionismo do Estado (...) JK montou um sistema que só dava certo no curto prazo.”

Paulo Nogueira Batista Jr., Professor da FGV de São Paulo, todavia, não vê problema nessas questões, argumentando que

“não há desenvolvimento sem desequilíbrio, e quando a idéia de equilíbrio e estabilidade torna-se hegemônica de forma avassaladora, perde-se o impulso do crescimento.”

Marcelo de Paiva Abreu, professor-titular da PUC-Rio, em artigo para O Estado de São Paulo (16.01.2006), assim definiu o período de governo de Juscelino Kubitschek:

“(...)

Adotar postura crítica sobre JK e a economia não implica negar suas virtudes, principalmente em relação à pacificação política e ao respeito às liberdades democráticas. Nem negar que seu mandato coincidiu com eventos notáveis no terreno cultural e esportivo, embora nem mesmo seus defensores mais ardorosos encontrem relação de causalidade estrita. Podem e devem existir posturas intermediárias nas avaliações de JK entre a crítica reacionária de Eugênio Gudin e a louvação deslumbrada.

A avaliação enviesada do governo JK abre espaço para ilusões quanto à possibilidade de ser retomado o crescimento com um regime de inflação relativamente alta. Tal como dom Sebastião em Portugal, um governante moldado à imagem de JK reconduziria o Brasil ao desenvolvimento, à criatividade arquitetônica e musica, à paz política e social, ao alto-astral. Em vez de nos narcotizarmos com tias ilusões, deveríamos construir sobre os alicerces lançados pelo sucesso da política econômica.”

A História, contudo, absolveu definitivamente a administração de Juscelino Kubitschek. Não obstante a alta significativa do processo inflacionário em sua administração, uma herança que se mostrou, mais tarde, fatal para o governo João Goulart, suas virtudes ultrapassaram, na visão da maioria dos historiadores, seus muitos defeitos, os destaques ficando para o processo de modernização do país – os cinco anos em cinqüenta – e sua preocupação em governar sem ódios ou rancores, privilegiando o processo democrático. É esse o seu maior legado. O campo para sua volta ao governo do país em 1965 estava aplainado. Em sua análise, seu retorno eram favas contadas. E os militares? Pensariam eles o mesmo após os turbulentos anos de governo João Goulart? Haveria mesmo eleições em 1965?