5.9.06

ANO DE AMADURECIMENTO

Praticamente sem sofrer abalos em sua popularidade com sua decisão de embarcar as tropas brasileiras, ainda no início de 57, para engrossar as tropas da ONU no Egito, Juscelino entra no novo ano com ânimo redobrado; 1957 foi um período de amadurecimento e transição para os planos desenvolvimentistas de seu governo; as obras para a construção da nova capital foram iniciadas para valer em fevereiro desse ano, fruto da aprovação da lei 2.874 que criara a Cia. Urbanizadora da Nova Capital – a Novacap –, com a contratação de cerca de três mil trabalhadores, os “candangos”, como seriam nacionalmente conhecidos. No final de 1956, entretanto, já se viam tratores em trabalhos de terraplenagem na novíssima capital, logo sendo aberta uma pequena pista de pouso para a primeira visita do presidente, que, em seguida, seria espichada para três mil metros, toda pavimentada, no início de 57. No mês seguinte, uma comissão formada por urbanistas brasileiros e estrangeiros escolhia o projeto assinado pelo arquiteto e urbanista Lúcio Costa para a construção do plano-piloto da nova capital, com previsão de 600 mil habitantes. Este plano-piloto se organizaria em torno de dois eixos dispostos em cruz. Segundo o próprio Lúcio, Brasília nascia “do gesto primário de quem assinala um lugar ou dele toma posse: dois eixos cruzando-se em ângulo reto, ou seja, o próprio sinal-da-cruz". Poucos meses depois, cerca de 12 mil pessoas já viviam e trabalhavam em Brasília.

Fevereiro também seria importante para JK porque marcaria a conclusão e inauguração da rodovia Rio-Belo Horizonte, além de ter sido o mês em que foram lançadas as bases da constituição da Central Elétrica de Furnas, por meio de escritura pública, com a participação do BNDE (51% das ações ordinárias); das Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig, que já havia estudado o aproveitamento do rio Grande); do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee); da São Paulo Light e da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL/Amforp).

Com sede em Passos (MG) e escritórios no Rio de Janeiro, a nova companhia hidrelétrica nascia com o objetivo de aproveitar o potencial do rio Grande, no trecho das corredeiras de Furnas, perto da divisa de Minas com São Paulo. O presidente Juscelino Kubitschek visava dar uma solução de longo prazo para o Sudeste, cuja demanda de energia, calculava-se, deveria chegar a 4.000 mW em apenas dez anos. Com o aval do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), engenheiro Lucas Lopes, que sempre defendeu a inclusão da usina de Furnas no Programa de Metas, sua construção seria vital para o país, que, então, iniciava um poderoso ciclo de crescimento, com acelerado processo de urbanização, instalação de grandes indústrias, abertura de estradas e, mais importante, voltava suas baterias para a ocupação e desenvolvimento das quase desabitadas fronteiras agrícolas situadas a oeste do país.

Ao mesmo tempo, estradas começaram a ser abertas para ligar aquele distante planalto aos grandes centros do país, que, na verdade, eram uma resposta aos detratores da UDN que, pela imprensa, criticavam Juscelino, com o argumento de que a construção de Brasília dependia, essencialmente, do ainda escasso transporte aéreo, o que tornaria a obra tão dispendiosa que afetaria toda a economia brasileira.

Em maio desse ano de 1957, em outro ousado passo rumo à industrialização do país, Juscelino Kubitschek iniciou o trabalho de construção da barragem de Três Marias, primeiro, com o objetivo a regularizar o curso das águas do rio São Francisco nas cheias periódicas e melhorar a navegabilidade e, segundo, para a utilização do potencial hidrelétrico para o fomento do parque industrial brasileiro e para a utilização de suas águas para a agricultura irrigada. Era um projeto ousado e vital para a economia brasileira, já que, depois de concluída (1961), seria uma das maiores barragens do mundo e atenderia a contento tudo o que se esperava dela.

Nesse meio tempo, a cidade de Brasília ganhava corpo e infra-estrutura; a primeira escola particular começou a funcionar já em março de 1957 – o Instituto Batista –, situada no Núcleo Bandeirante. O primeiro ônibus circulou em janeiro de 1957, entre Goiânia e Brasília, pela viação Araguarina. Como cidade que se prezasse precisava de seu corpo de segurança, logo em março de 57 foi criada a primeira polícia da nova capital, a “Divisão de Segurança da Novacap”. E para conhecer o marco zero de sua população, a própria Novacap realizou o primeiro recenseamento de Brasília, ainda em março desse ano. Segundo o censo, a população total era de 2.013 habitantes, sendo 1.369 homens, 248 mulheres e 396 crianças. Dos adultos, 186 eram analfabetos, ou 13% da população total. Também no Núcleo Bandeirante, em junho, foi inaugurado o primeiro hospital da cidade, ainda de madeira, mas, já contando com boa estrutura de funcionamento.

Enquanto as obras em Brasília corriam a todo vapor, Juscelino tinha que se deparar com a dura realidade da política nacional. E problemas surgiam por todos os lados. Um deles, como não poderia deixar de ser, seria capitaneado por Carlos Lacerda.

Ainda em 1956, como vimos, através da Tribuna da Imprensa, Lacerda promoveu uma violenta campanha contra Jango Goulart, denunciando uma suposta negociata relacionada à madeira brasileira que envolvia o vice-presidente do Brasil e o presidente Peron da Argentina. Como eram denúncias vazias, das quais sempre se valia o ilustre udenista, nada ficou provado e as coisas se acalmaram pouco a pouco. Só que por pouco tempo. Nesse ano de 1957, Lacerda volta à carga com mais virulência, no agora cognominado pela imprensa o “Escândalo do Pinho”, inclusive apresentando como prova um telegrama cifrado advindo do Itamarati, que revelaria todo o esquema de corrupção.

Como conhecia sobejamente o poder de fogo de Lacerda, Juscelino exigiu que o governo agisse com presteza: A reação veio da parte da Justiça Militar que solicitou à Câmara Federal licença para que o preclaro deputado fosse processado por crime contra a Segurança Nacional, deixando o Congresso Nacional em pé de guerra, contra e a favor do processo.

A grande imprensa promove um carnaval sobre a crise política (qualquer semelhança com o que ocorreu com o governo Lula no “Escândalo do Mensalão” é mera coincidência): o país ficou em transe. Os trabalhos da Comissão de Justiça eram acompanhados com avidez pela população através das rádios e dos jornais. O país se dividiu, já que os trabalhos no Congresso Nacional ficaram paralisados diante da crise política, enquanto vários intelectuais (Millôr Fernandes, Manuel Bandeira, Fernando Sabino) e até integrantes da esquerda como Mário Pedrosa e Cândido Portinari se manifestaram a favor de Carlos Lacerda, esgrimindo a liberdade de expressão e opinião e defendendo o direito e a imunidade do político udenista . Esse foi o momento para que importantes políticos ligados à UDN brilhassem, com destaque para Milton Campos, Prado Kelly e Afonso Arinos, o líder da oposição.

Para que o governo pudesse processar Carlos Lacerda, eram necessários 164 votos a favor do sim. Entretanto, ainda que a maioria simples fossem contra o deputado, 152 votos (132 a favor), Lacerda foi o grande vencedor da peleja. De qualquer maneira, Juscelino também ganhou com a derrota, já que a constituição e a lei foram respeitadas, demonstrando que a Democracia era realmente o esteio de seu governo. E o "Escândalo do Pinho"? Deu em nada como sempre.

Em maio, surge outro problema: Juscelino foi confrontado por um protesto unificado de cafeicultores de Minas Gerais, São Paulo e Paraná contra o que se denominou “confisco cambial”, ainda fruto da Instrução 70 da SUMOC, editada no agora longínquo ano de 1953. Era uma manifestação com caráter subversivo, liderada pela elite agrária brasileira (obviamente contando com a adesão de políticos da UDN como Herbert Levy e antigos conspiradores da Aeronáutica) contra o governo JK. Os cafeicultores planejavam uma marcha de carros, caminhões e até tratores rumo à capital para exigir que fosse extinta a taxação sobre a exportação de café contida naquela instrução. Sabedor do caráter eminentemente político e subversivo da marcha, o ministro da Guerra, Teixeira Lott, prontamente interveio, com as tropas do Exército sustando a manifestação da oposição cafeeira, que, mesmo inconformada, teve que recuar e abortar o movimento.

Aliás, 1957 foi novamente sacudido por questões militares que, a despeito de nunca terem conseguido colocar em cheque o governo JK, nem perturbar, efetivamente, a ordem pública, não deixavam de trazer problemas para o presidente: dando prosseguimento às crises ocorridas no ano anterior (prisão de 16 altas patentes militares relacionadas com o movimento de 11 de novembro de 1956, com destaque para Juarez Távora, Amorim do Vale e o famigerado Pena Boto; prisão de 43 oficiais da PM, após o lançamento de um memorial exigindo a reabilitação de membros da corporação relacionados com as manifestações de estudantes e populares liderados pela União Nacional dos Estudantes quando dos aumentos das tarifas dos bondes; lançamento de outro memorial, agora dos almirantes, coincidindo com o manifesto de Juarez Távora contra o governo de Juscelino e contra a frente 11 de novembro etc.), em junho desse ano, oficiais acusados de tramarem o assassinato do General Lott entram na justiça com um processo contra o ministro da Guerra, que culminou com a prisão de vários oficiais da Força Aérea Brasileira, em novembro, por não terem comparecido a uma cerimônia militar comandada por Lott. O que ficava patente era que este, junto com o comandante do 1º Exército, general Denys, efetivamente, era o esteio do governo dentro das Forças Armadas, demonstrando, que a maioria dos oficiais das três armas eram favoráveis à legalidade, o que fazia com que as conspirações dessem em nada, ou seja, o sentimento da maioria dos militares era favorável à democracia. A força de Lott era tamanha que, nesse ano, foi proposto o reatamento das relações comerciais com a União Soviética, visando, basicamente, o interesse na venda do café para os países comunistas. O ministro da Guerra opôs-se de maneira firme à medida, alegando motivo de segurança nacional. Juscelino não podia se indispor contra seu ministro e as relações com o país comunista não foram reatadas.

Outro problema que começava a tomar vulto eram as greves trabalhistas, apesar de os sindicatos, na sua grande maioria, estarem controlados pelo PTB de João Goulart e pelos comunistas, então aliados do governo. Avulta, nesse período, o termo “pelego”, utilizado para designar o dirigente sindical que defende as orientações do Ministério do Trabalho, nesse momento controlado pelo PTB, que cumpria o papel de intermediário entre os sindicatos e o governo. Em seu sentido próprio, a palavra designa a pele de carneiro que é colocada entre a sela e o corpo do cavalo com a finalidade de amaciar o contato entre o cavaleiro e o animal.

Foram 28 greves durante o ano – a grande maioria comandada por petebistas e comunistas –, com destaque para a dos têxteis de Porto Alegre por aumento salarial, a dos ferroviários do Rio Grande do Sul (soldados gaúchos foram enviados para exercerem o papel de ferroviários durante a greve), a dos metalúrgicos do Rio de Janeiro também por aumento salarial e a dos aeroviários de todo o país que exigiam aumento salarial, além de protestarem contra a carestia, contra o custo de vida. Afinal de contas, para desespero da equipe econômica do governo, a inflação de 1955, que tinha alcançado o elevado patamar de 20,44% (IBGE), atingiu, nesse ano de 1956, outro índice insuportável, 20,85% (IBGE), o que corroía, de forma perversa, o poder de compra dos trabalhadores.

De onde vinham níveis tão elevados da inflação desse período? Dos imensos gastos com a construção acelerada da nova capital e com as obras de infra-estrutura que cortavam o Brasil; das emissões de moeda; dos empréstimos ao setor privado por parte do Banco do Brasil; do declínio dos preços em moeda americana dos nossos produtos de exportação, com destaque para o café, uma imensa dor de cabeça para as autoridades econômicas brasileiras. Devido a uma imensa produção no período, conforme Maria Vitória Benevides,
“os estoques invendáveis eram financiados pelo governo, isto é, o Banco do Brasil autorizava a corretagem em Nova York para comprar nosso próprio café”.
Era o que Lucas Lopes denominou de “exportação em consignação”.

Todavia, uma das greves desse ano – a famosa greve dos 400 mil de São Paulo – teve dimensões nacionais pelo seu vulto: comandada por comunistas, petebistas e por uma nova corrente sindical comandada por Dante Pellacani, presidente da Federação Nacional dos Gráficos, ligada à nova força política de São Paulo, Jânio Quadros, no dia 18 de outubro, várias categorias de trabalhadores – têxteis, aeroviários, metalúrgicos, curtume, papéis, gráficos, químicos – paralisam suas atividades por aumento salarial; as diversas categorias exigiam 25% de aumento nos salários. A força do janismo nessa greve pode ser avaliada pela composição do comando de greve: de seus componentes, 4 eram controlados por Jânio, 3 eram ligados aos petebistas e 3, aos comunistas.

A greve toma contornos inesperados; estudantes faziam manifestações de apoio aos grevistas, os quais contavam com a simpatia de praticamente todos os partidos, à exceção do PSD, que tomava distância de qualquer coisa que cheirasse a movimentos operários. Piquetes foram formados diante das fábricas para impedir que trabalhadores intimidados nelas entrassem, o mais importante deles o que foi montado em frente à fábrica da Ford, empresa recém chegada ao país. O Exército, que ficara em compasso de espera com relação aos desdobramentos da greve, só teve que intervir em duas oportunidades, na cidade de Osasco, desativando um piquete formado perto de um quartel militar, e, de outra vez, para impedir que a Companhia Brasileira de Cartuchos, localizada na cidade de Utinga, fosse invadida por seus trabalhadores.

Pressionado pelo movimento paredista, o TRT de São Paulo concedeu o reajuste exigido pelos trabalhadores, 25%, após 10 dias de grande agitação em São Paulo. O resultado, esperado com enorme expectativa pelas diversas categorias operárias, foi comemorado como uma grande vitória dos trabalhadores. Os patrões, porém, inconformados, recorrem ao TST, que, em decisão polêmica, abaixam o reajuste para 18%, aceito pelos trabalhadores, que temiam pelo esvaziamento da greve que já estava deixando exauridos os grevistas. Naquele contexto, de qualquer forma, o reajuste concedido, apesar do descontentamento com que a redução dos ganhos foi recebida, foi uma grande vitória dos trabalhadores e de Juscelino, o qual, mais uma vez, se saiu bem junto a ambos os oponentes. Não custa lembrar que o presidente teve o apoio unânime, durante todo o seu governo, de todas as federações representantes dos patrões e da Confederação Nacional das Indústrias, porquanto todos eram dependentes das benesses do governo, que, na realidade, nunca os decepcionou.

Dante Pellacani, o líder janista, em depoimento gravado para o filme Os Anos JK, Uma Trajetória Política, do cineasta gaúcho Sílvio Tendler assim descreveu o episódio:
“(...)

Antes da reunião do TST, fui chamado ao Palácio pelo presidente Juscelino, o qual nos perguntava o que desejávamos fazer no Rio e qual a missão que estávamos executando. Explicamos a Sua Excelência. A apreensão dos trabalhadores de São Paulo, que haviam conquistado o aumento de 25%, bem acima da alta do custo de vida; os juizes de São Paulo haviam levado em consideração uma questão social muito grave (...) O presidente perguntou-me o que ele poderia fazer para nos ajudar nessa luta. Expliquei a ele que a ajuda que poderia ser feita era chamar o Procurador Geral da Justiça do Trabalho e solicitar a ele o parecer favorável à nossa causa e, dentro das possibilidades do presidente, conversar com alguns juizes amigos para que esses também votassem a nosso favor. Devo dizer que o presidente cumpriu o que nos prometeu. No dia do julgamento, o Procurador Geral da Justiça do Trabalho deu um excelente parecer a favor dos trabalhadores.

(...)

Alguns juizes também votaram favorável, mas infelizmente a maioria dos juizes votou contra, reduzindo o aumento de salário para 18%. Saímos do Tribunal bastante revoltados, e em São Paulo estavam já reunidas todas as categorias interessadas, aguardando a nossa chegada para a deflagração de novo movimento grevista, a fim de manter os 25%. Quando íamos saindo do Ministério do Trabalho, o emissário do presidente Juscelino nos solicitou que o acompanhássemos para falar novamente com o presidente. Chegando lá, narrei (...) o desenrolar do julgamento, agradeci o fato de ele nos ter ajudado e cumprido a palavra emprenhada. Aí Sua Excelência me perguntou o que iríamos fazer. Expliquei que viria a São Paulo e que iríamos sair novamente em greve para manter a conquista dos 25%. Sua Excelência então, muito serenamente, muito sorridente, me disse: Olha Dante, greve contra a Justiça não existe. O que existe é a revolução. Se você e seus companheiros tiverem condições de fazer uma revolução, de derrubar o Governo, façam-na; se não tiverem essa condição, não façam nada, porque o pau vai cantar.”
Assim era Juscelino Kubitschek.

De qualquer forma, apesar de tudo, o ano de 1957 ficou na história econômica do país porque, segundo estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos – DIEESE, o salário mínimo médio (em reais de fevereiro de 2000) atingiu, nesse ano, o ponto mais alto de sua história: R$ 695,33. Para se ter uma idéia, em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o salário mínimo médio foi a seu extremo mais baixo, R$ 139,06 a preços de fevereiro de 2000. No entanto, apesar desse fato, a inflação alta corroía inexoravelmente os ganhos dos trabalhadores. A inflação acumulada de 1956 atingira o altíssimo percentual de 26,46% (IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas). Este percentual cairia para 13,74% em 1957, uma redução bastante considerável, mas, de qualquer forma, ainda bastante elevada, além de que todos os sinais indicavam que os índices seriam maiores em 1958.

Nesse meio tempo, enquanto o plano de metas ia ganhando forma, o presidente ia fazendo reformas e promovendo acordos, na tentativa de modernizar a máquina administrativa. Cria o Fundo de Assistência à Maternidade, concede créditos especiais para a instalação da Comissão Nacional de Energia Nuclear e para a aquisição de materiais atômicos, reforma as tarifas aduaneiras, criando o Conselho de Política Aduaneira, decreta a extinção de 15.362 cargos públicos, reformula o Código Eleitoral a tempo de este entrar em vigor ainda para as eleições do ano próximo (para surpresa de muitos, o General Lott defendeu o voto dos analfabetos, obviamente repudiado pelas elites), assina um acordo com os Estados Unidos para a execução de um programa de assistência e cooperação rural e, importante para a região amazônica, sanciona a lei n.º 3.173, criando uma Zona Franca na cidade de Manaus. Importante também foi a sanção pelo presidente da lei 3.115 de 16 de março de 1957 que criava a RRFSA, lei essa que entrou vigor ainda em setembro desse mesmo ano. Antiga reivindicação das forças produtivas da nação, inclusive já prevista na Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, a nova companhia promoveu a reunificação de 22 ferrovias, dentre elas a Estrada de Ferro Central do Brasil, que incorporara pequenas ferrovias privadas e parte da EF Leopoldina, e a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, com sede na cidade de Bauru, no Estado de São Paulo, e com 1.764 km de extensão em bitola métrica.

Essas ferrovias, mesmo integradas à RFFSA, mantinham uma relativa autonomia, inclusive mantendo suas denominações originais, o que não impediu que uma série de melhorias, especialmente na área administrativa e de padronização de equipamentos, fossem implementadas, unificando os sistemas de engates e freios, além de adquirir grande quantidade de material rodante e de tração. O resultado mais imediato foi que os déficits diminuíram, aumentando o transporte ferroviário, apesar de esse crescimento não se consolidar na velocidade de que o país necessitava para os planos de desenvolvimento de Juscelino Kubitschek.

Juscelino mostrou, nesse ano de 1957, a despeito de tantos problemas, que tinha determinação, tempo, dinheiro e disposição para colocar em prática seus ambiciosos planos de desenvolvimento para que, no futuro, seu governo fosse conhecido como o melhor que o Brasil teve em toda a sua história. Em 1958, ele teria, obrigatoriamente, de mostrar os resultados de seus dois anos de governo. Se conseguiria, só o futuro poderia dizer.

1 comentários:

Anonymous Anônimo said...

Caro amigo.
Estou resgatando em fotos e documentarios a história do bairro da Água Rasa onde residiu o Sr. Dante Pellacani (ex-Deputado e Ex-Dirigente Sindical).
Esta história será inserida no site do bairro da Água Rasa.
Poderiam me ajudar com algum material disponível?
Grato pela colaboração.
Waldevir Bernardo.
E-mail: historiadaaguarasa@gmail.com
Site: boleirosdaaguarasa.com

17/1/10  

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